A Conteúdo Intemporal - Formação e Consultoria, Unipessoal Lda, com sede na Comporta, com o NIPC 517435365, doravante denominada simplesmente Conteúdo Intemporal, estabelece o presente documento, denominado Termos e Condições, cujas condições e cláusulas o Utilizador adere e concorda em se submeter, bem como às suas eventuais alterações futuras.

Antes da utilização de qualquer serviço solicitamos que leia, com atenção, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.

Ao utilizar qualquer serviço da Conteúdo Intemporal, o Utilizador/Cliente deve atuar no estrito cumprimento destes Termos e Condições e da Política de Privacidade. Em consequência, não concordando com alguma das prescrições contidas em tais documentos, não deverá utilizar nenhum dos serviços.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores, sejam eles, pessoas singulares ou coletivas, bem como, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas.  Os presentes Termos e Condições têm por objeto definir as condições de utilização dos nossos serviços e as condições gerais de venda.

Sempre que se justifique, os presentes Termos e Condições poderão ser, unilateralmente alterados, sendo disponibilizada nova versão para consulta no site www.sarasaraiva.pt, pelo que se recomenda a sua leitura atenta e periódica.

No caso de surgimento de dúvidas respeitantes a estes Termos e Condições ou à nossa Política de Privacidade, o Utilizador/Cliente poderá contactar-nos através do endereço eletrónico [email protected]

Ao utilizar os serviços da Conteúdo Intemporal e/ou ao fazer inscrições em eventos e / ou formações da mesma, o Utilizador/Cliente obriga-se a cumprir com estes Termos e Condições, designadamente:

• A abster-se do uso dos nossos serviços para a realização de inscrições legalmente irregulares ou inválidas;
• A não fazer um uso ilícito ou indevido do conteúdo, ou serviços;
• A não utilizar identidades falsas;
• A guardar, diligentemente, todos os elementos respeitantes aos contratos efetuados;
• A facultar, no ato da encomenda, os seus dados pessoais corretos, possibilitando o seu adequado processamento;
• Abster-se de divulgar ou difundir quaisquer mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena, de índole xenófoba ou discriminatória ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a Conteúdo Intemporal.
• O Utilizador/Cliente é o responsável pela veracidade dos factos comunicados à Conteúdo Intemporal e compromete-se a comunicar, de imediato, quaisquer alterações às mesmas, através do endereço eletrónico [email protected]. 

A Conteúdo Intemporal não é responsável por atrasos no processamento de qualquer inscrição decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente/Utilizador.

Ao contratar os nossos serviços, o Utilizador/Cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos ou, em alternativa, ser representante de pessoa coletiva, com poderes para a prática do ato.

A Conteúdo Intemporal não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Cliente/Utilizador.

A Conteúdo Intemporal não assume qualquer responsabilidade pelos eventuais erros, gralhas e/ou incorreções que possam apresentar-se nas suas comunicações.

De igual modo, Conteúdo Intemporal não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro, ou que decorra de um motivo de força maior.

Constituem, a título exemplificativo, motivos de força maior:

• greve geral, ou qualquer outra forma de protesto que afete significativamente o país;
• perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra, ameaça de guerra ou preparação para guerra;
• incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
• impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
• impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

A Conteúdo Intemporal poderá disponibilizar ligações para outros sites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência dos utilizadores.

A Conteúdo Intemporal não assume qualquer responsabilidade relativamente aos conteúdos ou produtos aí apresentados (incluindo a referência a redes sociais), nem quanto a eventuais danos ou prejuízos que possam resultar da utilização desses serviços, nem ainda quanto ao tratamento de dados pessoais que possa ser efetuado durante as operações de navegação na internet.

Nessa medida, o acesso a quaisquer sites ou conteúdos de terceiros, efetuado mediante uma ligação existente no seu conteúdo, será da exclusiva responsabilidade e risco do Cliente/Utilizador.

Por outro lado, na eventualidade de encontrar noutros sites, ligações que redirecionem para serviços da Conteúdo Intemporal informa que não assume qualquer responsabilidade quanto à proveniência dos mesmos, nem quanto aos conteúdos aí disponibilizados.

Deve, assim, prestar particular atenção quando se conecte a outros sites por meio de ligações existentes nos meios de comunicação da Conteúdo Intemporal (e vice-versa) e ler com atenção os respetivos Termos e Condições e Políticas de Privacidade desses proprietários. 

O Utilizador/Cliente reconhece que todos os direitos de autor e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos são sempre propriedade da Conteúdo Intemporal, ou de quem lhe outorgou a licença para a sua utilização.

A informação e bases de dados disponibilizadas pela Conteúdo Intemporal não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, posto que as marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços encontram-se devidamente autorizadas para disponibilização da referida informação.

O Utilizador/Cliente concorda em não descarregar (fazer o download), exibir, copiar ou utilizar qualquer conteúdo da Conteúdo Intemporal para qualquer fim (comercial ou não comercial), sob que forma for, incluindo de forma a ser suscetível de criar confusão, denigra ou descredibilize a Conteúdo Intemporal. 

É proibida a introdução de ligações em quaisquer meios de comunicação da Conteúdo Intemporal com fins comerciais sem autorização prévia. De igual modo, o seu conteúdo ou serviços não podem ser utilizados com fins abusivos, nem sem autorização prévia da Conteúdo Intemporal.

O Utilizador/Cliente deverá preencher os formulários disponíveis destinado ao evento ou curso/formação que pretende frequentar com todos os dados necessários à efetivação da inscrição.

Somente poderão efetuar inscrições os Utilizadores que sejam pessoas singulares maiores de idade ou pessoas coletivas devidamente representadas.

A Conteúdo Intemporal não se responsabiliza, a qualquer título, pela existência de inscrições/aquisições de serviços falsas ou irregulares.

Mediante a aceitação das condições gerais de utilização, o cliente declara que os dados por si preenchidos nos respetivos formulários constituem informação verdadeira referentes unicamente à sua própria pessoa.

Exceto nos casos devidamente assinalados, não existe número mínimo ou máximo de participantes nos eventos, ou cursos/ações de formação.

Para finalizar a inscrição o Utilizador/Cliente deverá prosseguir para pagamento, autorizando a conclusão da compra do serviço.

Finalizada a inscrição, o Utilizador/Cliente receberá um correio eletrónico confirmativo da transação e da inscrição efetuada. Caso os dados constantes do mesmo não estejam corretos poderá ser solicitada a sua alteração no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo para o efeito contactar a Conteúdo Intemporal exclusivamente para o endereço eletrónico [email protected].

A validação da inscrição implica que o Utilizador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, bem como os preços e a descrição dos serviços disponibilizados para aquisição.

A política de reembolsos que vigora na Conteúdo Intemporal, regue-se de acordo com as premissas previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”.

Os produtos/serviços vendidos pela Conteúdo Intemporal:

• Sessões de coaching
• Programas online
• Eventos online
• Eventos presenciais
• Certificações presenciais e online
• Programas de coaching
• Cursos online
• Cursos presenciais
• Livros e publicações

Direito de resolver o contrato:

Nos termos do DL, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.

Este direito é excluído quando se trata de produtos/ serviço digitais, que permitam ao consumidor o acesso imediato aos conteúdos, ocorrendo nestes casos a perda do direito de desistência, e por essa razão não há lugar a devoluções.

Produtos online 

O acesso aos produtos digitais adquiridos à Conteúdo Intemporal em qualquer plataforma onde estejam disponibilizados é, em princípio, imediato. Exceto caso seja escolhido um método de pagamento que exija uma validação manual. 

Os conteúdos poderão ser transferidos para outro formato ou plataforma, por questões técnicas.

O acesso aos produtos adquiridos poderá ser removido ou condicionado no caso de ocorrer qualquer uma destas situações: pagamento devolvido, pagamento pendente, cancelamento do pagamento, não envio de comprovativo quando solicitado.

Certificação online / eventos online

No caso da Certificação online e/ou eventos online se não for possível comparecer, o cliente deverá avisar com, pelo menos, 15 dias de antecedência para que lhe seja reservado um lugar numa nova edição se estiver programada ou para receber um voucher que permitirá no prazo de 6 meses adquirir outro produto de valor igual ou superior.

POLÍTICA DE REEMBOLSO EM CASO DE NÃO COMPARÊNCIA DO CLIENTE, PRODUTOS DIGITAIS: 

Em caso de avisos com menos de 72 horas ou falta de comparência sem qualquer aviso, não haverá lugar a reembolso, reagendamento ou qualquer outra forma de ressarcimento pela não comparência por parte do cliente.

No caso das sessões de coaching estratégicas / sessões dos packs de sessões coaching, avulso ou integradas num dos nossos pacotes, na impossibilidade de comparência, poderá ser agendada nova data desde que o cliente avise com uma antecedência de, pelo menos, 72 horas.

No caso de um aviso com menos de 72 horas, aquela sessão será perdida sem possibilidade de reagendamento ou devolução do montante pago. Se estiver a realizar um pack de sessões de coaching, a sessão é contabilizada como feito, mas não há prejuízo das restantes sessões do pack de coaching.

O coach dá uma tolerância de 15 minutos nas sessões de 60/ minutos ou mais, após os quais considerarão falta de comparência e podem recusar-se a realizar a sessão de coaching sem que haja lugar a reembolso de nenhum montante pago.

CERTIFICAÇÕES, PROGRAMAS DE COACHING, CURSOS E EVENTOS PRESENCIAIS

Para exercer o seu direito à livre resolução, nos termos do DL, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra, deve manifestá-lo expressamente à Conteúdo Intemporal, deverá fazê-lo através do endereço eletrónico [email protected].

No caso de cancelamento por parte da Conteúdo Intemporal, sem possibilidade de reagendamento, o valor pago pelo cliente inscrito será reembolsado na íntegra.

No caso de adiamento, o mesmo será reagendado sem lugar a devolução e o cliente terá lugar garantido nessa nova edição.

A Conteúdo Intemporal reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou mesmo cancelar CERTIFICAÇÕES, PROGRAMAS DE COACHING, CURSOS E EVENTOS de acordo com um número mínimo de interessados ou alguma outra causa de força maior.

Demais valores gastos pelo(a) cliente não serão reembolsáveis, como valores gastos com alojamento, hotel, passagem de qualquer tipo, deslocações ou outros inerentes à presença no evento, mas não referentes ao evento em si.

Após a realização do workshop ou evento, não haverá lugar a qualquer reembolso, mesmo que o cliente não tenha comparecido.

Conteúdo Intemporal, Lda

NIPC 517435365